NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em...
Leia na integraPronampe 2026: Quais sãos as regras e quem pode contratar?
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas...
Leia na integraCNPJ passará por grandes mudanças e terá impacto na contabilidade
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e...
Leia na integraConsequências para as empresas que não usarem ERP na Reforma Tributária
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar...
Leia na integraNova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do...
Leia na integraOs limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A...
Leia na integraEm caso de dívidas MEI pode pedir falência?
Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja sempre associada a grandes empresas e multinacionais, a verdade é que pequenos empreendedores e...
Leia na integraProcessos financeiros desorganizados impedem acesso a incentivos fiscais
Com a taxa Selic a 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas, médias empresas enfrentam um duplo desafio: crédito mais caro e menor apetite de investidores por ações de risco. Nesse cenário, ações internas de eficiência financeira ganham relevância...
Leia na integraReforma tributária: aumento de 100% nos impostos do setor de serviços
A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período. 2026 é apenas o ano do treinamento. As atividades econômicas necessárias...
Leia na integraCertificado digital pode passar a ser emitido de forma autoassistida no Brasil
O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance uma proposta em discussão no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa prevê a criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de...
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